Assembleia de 30/06 

Movimento paredista prossegue

Ao ultrapassar o segundo mês do início da paralisação, categoria decide continuar em greve; interlocutores dos funcionários pregam necessidade de crescimento da mobilização

 

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira, 30, na Praça João Mendes, os funcionários da Justiça estadual em greve decidiram, por ampla maioria, pela continuidade do movimento. Eles também optaram pela realização de novo encontro, na próxima quarta-feira, 07 de julho, às 14h00.

Os paredistas ainda aprovaram, por parte das entidades, o envio de requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando o imediato cumprimento de decisão do próprio órgão federal visando inspeção nos atos do Tribunal de Justiça de São Paulo. As associações também deverão providenciar o encaminhamento de denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) abordando o pagamento irregular de verbas indenizatórias aos magistrados.

Ao término do encontro os paredistas que se dispuseram se dividiram em dois grupos para participação em atividades distintas. Uma parte rumou para a Assembleia Legislativa, para pressionar pela instalação da CPI do Judiciário, enquanto outro participou, na Avenida Paulista, de encontro dos funcionários da Justiça Federal, também em greve.  

NEGOCIAÇÃO – Antes do início da assembleia um grupo integrado por dirigentes de entidades e por dois componentes do conselho estadual dos funcionários esteve reunido com representantes do Judiciário paulista. Segundo um interlocutor da categoria, logo no início da reunião os magistrados evidenciaram a necessidade do encerramento do movimento: “Precisamos encontrar uma solução para pormos fim a esta greve, pois tanto o TJ-SP como os servidores estão desgastados”.

No encontro o Tribunal de Justiça manteve a mesma postura anterior, do envio imediato de Projetos de Lei para o Legislativo paulista versando a reposição salarial da Classe: 4,77% imediatamente e 20,16%, para o próximo ano. Os dirigentes de associações deixaram claro que por se tratar de propostas sem anuência do Executivo, dificilmente a categoria aprovaria a proposta, o que de fato aconteceu.

Em relação aos dias parados, os magistrados disseram que caso a greve se encerrasse imediatamente o Pleno do TJ-SP poderia aprovar o não desconto nos holerites e a adoção de mutirão para se colocar os serviços em dia.

ATENÇÃO – Solidário ao movimento, o deputado Olímpio Gomes (PDT) participou da assembleia e lançou um alerta aos funcionários. “Fiquem bastante atentos quando se diz que há comprometimento do Legislativo em relação à aprovação de Projetos. Em julho ocorre o recesso e depois disso os parlamentares estarão se dedicando às suas campanhas eleitorais, não restando tempo para discussão ou aprovação de projetos na Casa”.

O parlamentar mostrou indignação com o comportamento da OAB-SP e do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) diante do movimento grevista. Com a sua tradicional forma de expressão, Olímpio perguntou: “Onde está o MP que não fiscaliza o pagamento irregular de verbas indenizatórias aos magistrados?”. O deputado encerrou dizendo que se pode especular que também possa estar ocorrendo pagamentos irregulares no MP.

Olímpio Gomes pediu empenho e participação dos funcionários nos abaixo-assinados que estão circulando pedindo a instalação da CPI do Judiciário. "A pressão popular é um fator decisivo para que os deputados apoiem o pedido".

ASSINATURAS – Das 32 assinaturas necessárias para a instalação da CPI do Judiciário, até agora apenas 14 foram conquistadas. Segundo o deputado Olímpio Gomes a dificuldade na obtenção dos autógrafos é tão grande que até mesmo parlamentares que tradicionalmente votam contra o governo estão receosos em apoiar o pleito. Ele insiste que é importante que os funcionários do TJ-SP abordem os deputados em suas próprias regiões, pedindo apoio para a CPI.

Com a proximidade do período eleitoral, Olímpio Gomes solicitou que todos sejam criteriosos na escolha de seus representantes. Parafraseando o escritor Eça de Queiroz, Olímpio Gomes pregou: "Políticos e fraldas existem para serem substituídos, ás vezes pelo mesmo motivo".

Veja quais deputados estaduais já assinaram o pedido de CPI do Judiciário:

Patrícia Lima (PR)

Hamilton Pereira (PT)

Simão Pedro (PT)

Roberto Felício (PT)

José Candido (PT)

Carlinhos Almeida (PT)

Adriano Diogo (PT)

Vanderlei Siraque (PT)

Olímpio Gomes (PDT)

*Carlos Giannazi (PSOL)

Raul Marcelo (PSOL)

Pedro Bigardi (PC do B)

*Autor da proposta

** Falta identificar duas assinaturas

Relativamente à indignação mostrada pelo Dep. Olímpio Gomes com o comportamento da OAB-SP e do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) diante do movimento grevista, destacamos que o advogado Walter Ceneviva, em sua coluna na Folha, no sábado, dia 26 de junho de 2010, também fazia a constatação da omissão do mesmo Ministério Pùblico e da OAB nos termos seguintes: “O Ministério Público, parcialmente, e a Advocacia, completamente, mantiveram-se em silêncio, embora sejam funções essenciais à Justiça, assim indicadas na Carta”.

A nós Serventuários, Escrivães-Diretores de Ofícios de Justiça, não faltou paciência para diversas vezes insistir na participação da OAB-SP no encaminhamento de soluções, até preventivas para essa greve, antes mesmo de sua eclosão e também no sexto dia após iniciada. Entre outros destacamos nossos alertas, denúncias e críticas expostos nos ofícios 644-P/2009 e 209-P/2010 dirigidos diretamente ao presidente da OAB-SP que não pode alegar ignorância.

 

Importante relembrar o conteúdo desses documentos nos links a seguir.

 

Ofício 644-P/2009 - http://www.serventuarios.org.br/not/view.asp?id=not20091216141258283

Ofício 209-P/2010 - http://www.serventuarios.org.br/not/view.asp?id=not20100507112836657