O Diário Oficial da União publica em sua edição desta quinta-feira, 13 de julho de 2017, a lei sancionada pelo Presidente Michel Temer que altera o Estatuto do Idoso. Com a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência                    em relação aos demais idosos.


“Em  todos os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz um trecho da Lei 13.466. De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas as pessoas à partir de 60 anos.

O Projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para a sanção presidencial. A relatora do projeto foi a Senadora Regina Souza (PT-PI).
“Entre os idosos, existe um segmento mais vulnerável”, afirmou Regina na ocasião. “Como a lei diz que é a partir dos 60 anos, todos chegam e usam sua prioridade, sem observar se atrás de si existe alguma pessoa com mais de 80 anos”.

Regina Souza ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda mais importante a preferência para os octogenários porque “não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre”. Para a senadora, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade.

 

 

A Tribuna (Santos) 13/7/17

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