Biênio 2010/2011
Viana Santos é o novo presidente do TJ-SP
Ex-presidente da Apamagis e AMB, atual presidente da seção de Direito Público foi o preferido de 217 magistrados. Eleito disse achar difícil o reajuste salarial pretendido pela categoria, ainda este ano
O desembargador Antonio Carlos Viana Santos foi eleito na manhã de quarta-feira, 02/12, o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atual presidente da Seção de Direito Público do Tribunal, Viana Santos recebeu 217 votos, contra 67 destinados ao desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares; Marco César Müller Valente ficou em terceiro, com 42 votos.
Viana Santos julgou o resultado das urnas “surpreendente”. Após ser anunciado eleito, fez pronunciamento curto a seus pares: “Por enquanto, muito obrigado a todos”. Após a eleição de Viana Santos foram realizadas as demais escolhas para cargos de direção – vice-presidente e Corregedor Geral de Justiça–, além dos novos presidentes das seções do Tribunal (veja abaixo os eleitos). Os pleitos ocorreram na parte da tarde.
INTERLOCUTOR – Ex-presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o eleito tem fama de “bom político”, sendo apontado por muitos como o interlocutor da Corte em Brasília. E ele não faz rodeios ao elencar fatos que corroboram a fama que ostenta. “Por que que eu tenho bom trânsito em Brasília? É muito simples e objetivo: fui presidente da Apamagis e da AMB e ia para capital federal de terça a quinta-feira, fazendo contatos”, justifica.
Em relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão com o qual o TJ-SP recentemente teve problemas, o magistrado se declara contrário à sua criação. Se é contra a criatura, Viana Santos ao menos busca ponderação ao afirmar que acatará suas resoluções. “Aquilo que for legítimo, nós temos que cumprir. Quando não aceitarmos as decisões, buscaremos a solução no Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Em entrevista coletiva concedida após sua escolha, cuja posse deverá acontecer em 04 de janeiro próximo, Viana Santos afirmou que julga improvável o atendimento da reposição salarial devida pelo TJ-SP aos servidores, ainda em 2009. A equipe de repórteres da Associação dos Serventuários de Justiça – Asjcoesp – participou da conversa, formulando todas as questões relacionadas à categoria.
TJ-SP – Biênio 2010/2011
Presidente: Des. Antonio Carlos Viana Santos (217 votos)
Vice-Presidente: Des. Marco César Müller Valente (221 votos)
Corregedor Geral de Justiça: Des. Antonio Carlos Munhoz Soares (191 votos)
Presidente da Seção de Direito Público: Des. Luis Ganzerla (82 votos)
Presidente da Seção de Direito Privado: Des. Fernando Antonio Maia da Cunha (151 votos)
Presidente da Seção de Direito Criminal: Des. Ciro Pinheiro e Campos (42 votos)
Entrevista com o desembargador Viana Santos, eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo – Biênio 2010/2011
Rádio Bandeirantes: Qual o maior problema da Justiça de São Paulo. O que tem que ser mudado?
Viana Santos: O maior problema da Justiça de São Paulo, que é uma choradeira que todo mundo ouve, é a falta de recursos. Há muito tempo o Executivo tem cortado o orçamento proposto pelo Judiciário. Veja que não temos condições de atender o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porque não possuímos rede de informática.
Isso demora uns dois anos e nós precisamos de dinheiro. O atual governador prometeu, parceladamente, colocar à disposição do Tribunal esse dinheiro. São José dos Campos iniciou a informatização agora, uma cidade com quase 700 mil habitantes, vinte e duas varas, e nada de informatização. Como a gente brinca, num jargão popular, tudo é “feito na unha” e hoje, com a possibilidade da informática seria uma facilitação muito grande, uma agilização do processo, naturalmente.
Rádio Jovem Pan: Como vai ser a tônica da sua gestão?
Viana Santos: A Constituição de 1988 exigiu a criação de um novo núcleo, formado por juízes, para a administração. Esse núcleo foi implantado na quarta-feira passada (25/11/09) e elaborou um plano plurianual, quinquenal – exigido pela Constituição – de administração, portanto eu, como os demais presidentes teremos que seguir esse planejamento. Veja que quando surgiu a crise econômica nos Estados Unidos e agora mais recentemente nos Emirados Árabes, isso tem influência no Judiciário, porque o número de ações (aumenta)... Então esse plano vai ser seguido, com acompanhamento diário, sobretudo devido a essas “mutações” originadas pela globalização. Esse núcleo de gestão será composto por desembargadores e juízes substitutos de segundo grau, que nós chamamos carinhosamente de “pinguins”. São eles que vão dar a tônica da administração do Tribunal, uma novidade na qual eu boto muita fé, porque hoje nós temos nove secretarias sem nenhuma interlocução junto ao presidente, e nem ao Conselho Superior da Magistratura. Esse núcleo ficará acima das secretarias, subordinado à presidência e ao Conselho Superior da Magistratura. Dizem que juiz não sabe administrar, não sabe gerir, mas não é bem assim, não. Nós temos excelentes juízes, que inclusive acumularam experiência com formação em cursos de economia e administração de empresas. Vamos usar esse pessoal para abrir mais a nossa administração, que ficava sempre de uma forma retida aos funcionários. Também vamos contratar auditorias para informática, contabilidade, orçamento e imprensa, não para levantar o passado, numa caça às bruxas, mas para ensinar a modernidade aos nossos servidores, que estão há muito tempo parados, ao contrário da empresa privada, que está muito mais adiantada.
Ainda em relação ao citado núcleo, faz parte do grupo uma desembargadora que veio pelo quinto (constitucional) dos advogados e que foi vice-presidente de banco. Ela controlava o planejamento e metodologia dessa instituição e está trazendo a experiência da empresa privada, que eu reconheço ser muito mais adiantada e aberta do que os serviços públicos, aqui incluídos os do Judiciário, que está ainda muito atrasado.
Rádio Jovem Pan: O Tribunal de Justiça de São Paulo é o maior da América Latina, tem suas peculiaridades...
Viana Santos (Interrompendo): O Tribunal de Justiça, com 360 desembargadores é o maior da América Latina. Todo esse número de desembargadores além de mais de dois mil juízes em atividade em primeiro grau, mais de 50 mil servidores. Mas eu não me ufano desse gigantismo, porque é muito difícil de administrar.
Rádio Jovem Pan: O senhor é conhecido pela reputação de ser um homem com boa política e tem sido o interlocutor da Casa em Brasília. Como vai ser o relacionamento com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a gente sabe, teve alguns problemas com o Tribunal de Justiça de São Paulo. O senhor vai pedir mais dinheiro para poder dar andamento à estrutura que está sendo montada?
Viana Santos: A verba primordial vem do Executivo estadual. Alguma coisa poderá ser dada pelo Executivo Federal, como essas varas da lei Maria da Penha, de agressões familiares. Agora, por que eu tenho acesso melhor em Brasília? É muito simples e objetivo: fui presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) por dois biênios, depois assumindo o comando da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Eu ia para Brasília de terça a quinta-feira, fazendo contatos. O ministro Gilson Dipp, Corregedor Geral do CNJ trabalhou comigo na AMB, então é mais fácil o contato. Tenho um relacionamento muito bom com os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde quatro ou cinco eu posso chamar de amigos. Não que o TJ-SP será submisso ao CNJ, mas terá que andar no mínimo paralelo, acompanhando tudo o que lá ocorre. Se por ventura esse núcleo (de administração, do TJ-SP), consultando os desembargadores, primordialmente, se possível os juízes, não for razoável para aplicar de certa forma alguma determinação ou resolução do CNJ, o caminho é “atacar” essa resolução no Supremo Tribunal Federal, ou por ação de Mandado de Segurança, ou por ação de Inconstitucionalidade.
Rádio Jovem Pan: Quantas pessoas farão parte desse núcleo?
Viana Santos: Hoje já tem cinco pessoas e eu pretendo ampliar esse número a partir de janeiro, tendo no mínimo dois representantes de cada Seção. Por causa da grandeza do Tribunal, nós temos em sua divisão — falando para o leigo — três pequenos tribunais: uma Seção de Direito Público, outra de Direito Privado, além da Seção de Direito Criminal. Cada presidente dessas Seções tem autonomia total processual, jurisdicional. O presidente do TJ não põe a mão, quem toca a parte processual é o presidente da Seção. Então, no mínimo dois de cada Seção e depois mais especialistas, caso da desembargadora Vera Angrisani, que entrou pelo quinto constitucional e nos trará toda riqueza de uma experiência em instituição privada.
Serventuários-Asjcoesp: O senhor foi presidente de entidade e teve funcionários lá. Como encarar a situação dos servidores do Tribunal de Justiça, que estão sem reposição salarial?
Viana Santos: Nós temos um Plano de Carreiras na Assembleia Legislativa, que já está na Casa há três anos. Se o governador não autorizar ele não será aprovado, ou rejeitado. A desculpa era que, se passasse um Plano de Carreiras para os servidores do Tribunal de Justiça, outras categorias iam querer o mesmo, acabando em greve. Por isso eles seguravam o nosso, só que agora já foran aprovado os (Planos de Cargos e Carreiras) da Secretaria da Saúde e também da Educação. Agora eu não sei qual desculpa virá, ou, então, o governador liberará a aprovação. A Assembleia Legislativa tem 94 deputados, onde a base (de apoio) do Executivo é composta por 73 parlamentares, fechados. O que o governador autorizar, passa, o que ele falar não, é não.
Serventuários-Asjcoesp: É que além do Plano de Cargos e Carreiras existe ainda a reposição salarial de 14,69%.
Viana Santos: Eu estava conversando, agora, com o presidente Bellochi e talvez a gente mande uma emenda de R$ 160 milhões ao orçamento, para reposição salarial dos servidores. O desembargador Armando Prado de Toledo é quem faz a ponte entre o Tribunal e a Assembleia, junto com o desembargador William Campos. Eles já vão ficar a postos para encaminhar a proposta, mas, o Tribunal não pode fazer mais nada, tudo fica na mão do Legislativo e do Executivo.
Seventuários-Asjcoesp: Embora eleito, o senhor ainda não é o presidente do Tribunal de Justiça. Acredita que venha algo esse ano para os funcionários?
Viana Santos: Eu acho difícil, até porque a Assembleia irá se preocupar em votar o orçamento (do próximo ano), e depois entrar em recesso. Mas, só de mandar um projeto, fazer o “trabalho” na Assembléia e no Executivo, já é um alento.
Rádio Bandeirantes: O senhor vai cobrar tudo isso do governador, no ano que vem?
Viana Santos: Cobrar, não, vou pedir com muito empenho.
Serventuários-Asjcoesp: Presidentes de Tribunais de Justiça de outros Estados têm se insurgido contra os cortes orçamentários praticados pelos Executivos. O senhor pretende tomar atitude semelhante?
Viana Santos: (As atitudes) Já têm sido tomadas, é só incrementá-las, e cobrar mais. Na verdade, na Constituição de 1988 consta que o Judiciário possui autonomia orçamentária, mas, isso é só no papel, um exercício de retórica, porque o nosso orçamento antes de ir para a Assembleia passa pelo Executivo e lá eles fazem o corte.
Serventuarios-Asjcoesp: O senhor era favorável a várias das mudanças surgidas no Judiciário nos últimos tempos, inclusive em relação ao CNJ. No geral, como vê a atuação desse órgão?
Viana Santos: Em relação ao CNJ, eu sou contra, de há muito tempo, desde a época da Apamagis, mas hoje ele existe, foi criado pela Emenda 45. O CNJ é um órgão constitucional, que só está abaixo do Supremo Tribunal Federal, inclusive acima do Superior Tribunal de Justiça. Aquilo que for legítimo, nós temos que cumprir. Como eu já disse: não vamos ser submissos, mas temos que respeitá-lo, andar paralelo, e quando não aceitarmos as decisões, buscar a solução no Supremo Tribunal Federal, mediante Mandado de Segurança ou ação de Inconstitucionalidade.
Serventuários-Asjcoesp: O senhor já elegeu uma meta como a principal?
Viana Santos: Sim, a informática.
Serventuários-Asjcoesp: Mas para isso precisa recursos.
Viana Santos: Já veio um pouco e nós temos condições de melhorá-las. Como a gente diz “em gíria”, são verbas carimbadas, que só servem para informática, não podem ser usadas para outros fins.
Serventuários-Asjcoesp: Como ficam os projetos tocados em parceira com a Nossa Caixa, em função da fusão com o Banco do Brasil?
Viana Santos: A parceria continua, até mais alongada, porque há no Banco do Brasil uma promessa de bancar as duas torres que serão instaladas aqui ao lado (fala de futuras instalações da Justiça paulista em área ao lado do TJ-SP). Em 1972, quando eu estava iniciando na carreira, a área foi expropriada e até agora ainda não se iniciou nem as obras de fundação.
Serventuários-Asjcoesp: Como ficará o trato com as entidades representativas dos servidores?
Viana Santos: Eu vou manter o que sempre houve; já existe uma comissão de desembargadores atuando. Desde a minha época de ginásio eu participava de atividades políticas, mas, nunca partidária. Eu tenho dois dilemas. O primeiro diz que política é a arte de conversar e de engolir sapo, de vez em quando. O segundo ensina que em política a gente tem que conversar com Deus e o diabo, e daí as pessoas tiram as suas conclusões.
Veja o que disse a mídia:
Eleições paulistas
Viana Santos é eleito presidente do TJ-SP
Por Fernando Porfírio
O desembargador Antônio Carlos Viana Santos foi eleito, nesta quarta-feira (2/12), presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na votação concluida nesta manhã, Viana Santos obteve 217 votos. O atual vice-presidente Antônio Carlos Munhoz Soares ficou em segundo lugar com 67 votos e o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Marco Cesar Müller Valente recebeu 42 .
A votação inicial apontava para a escolha de Munhoz Soares como vice-presidente e Müller Valente como corregedor. Mas como Munhoz Soares não pode ser eleito uma vez mais para a vice-presidência, apenas Müller Valente apresentou-se para disputar o posto e foi eleito.
O novo corregedor-geral será o próprio Munhoz Soares e sua escolha será sacramentada em nova votação marcada para as 14 horas. O sistema de eleição, prescrito pela Lei Orgânioca da Magistratura, que permite a candidatura para os cargos de direção apenas dos desembargadores mais antigos continua causando inconformismo entre os desembargadores.
Foram escolhidos também os novos prsidentes das seções do tribunal. Para a Seção de Direito Publico, foi eleito o desembargador Luiz Ganzerla, com 82 votos e para a de Direito Público o desembargador Maia da Cunha, que obteve 151 votos. Os dois eram candidatos únicos. Na Seção de Direito Criminal, nenhum dos concorrentes obteve a maioria de votos. Haverá segundo turno. Na primeira votação, Ciro Campos teve 38 votos e Ribeiro dos Santos, 30 votos. Para ser eleito, o candidato precisa de 41 votos.
Os eleitos
Antônio Carlos Viana Santos nasceu em Sorocaba há 67 anos. Formou-se em Direito na USP em 1965, é mestre em Direito Civil e Processual pela PUC-SP. Juiz de carreira, atuou no antigo Tribunal de Alçada Criminal, de onde passou para o Tribunal de Justiça em 1988. Foi presiddente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados).
É tido como político habilidoso. Hoje é o principal interlocutor da direção da corte paulista nos assuntos que envolvem o Congresso Nacional, os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça.
Marco Cesar Müller Valente tem 68 anos. Preside o principal Tribunal Regional Eleitoral do país, cargo que ocupa desde 2007. É bacharel pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e ingressou no Judiciário paulista em setembro de 1966. Sua carreira na segunda instância começou em março de 1983, quando foi promovido para o extinto 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo. É desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo desde fevereiro de 1987. Foi eleito vice-presidente e também corregedor-regional eleitoral do TRE de São Paulo em fevereiro de 2006. É apontado como um dirigente discreto e pouco familiarizado com os embates políticos.
[Texto atualizado com novas informações às 13h35 de 2/12/2009]
Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2009
Em entrevista divulgada posteriormente pelo mesmo “Consultor Jurídico”, em 05/12/09, depois de informar que o TJ-SP tem “45 mil servidores, 2.296 magistrados e orçamento estimado de R$ 4,5 bilhões”, acrescentou-se que o presidente eleito “elegeu a informatização como o principal nó que pretende desatar no prazo de até dois anos”, e que “a outra marca que quer dar a sua passagem pela presidência do tribunal paulista é uma nova forma de gestão administrativa, calçada num plano de governo sintonizado com o planejamento estratégico da corte para os próximos cinco anos”.
A esse respeito esclareceu que “criou o que ele chama de “estado maior”, um núcleo, formado unicamente por desembargadores e juízes substitutos de segundo grau, responsável por formular e acompanhar o programa de gestão que o futuro presidente quer ver implantado. O “estado maior” será o intermediário entre o presidente e a alta e média burocracia do Tribunal, que hoje é formada por nove secretarias”.
Sobre a informatização completa do Judiciário paulista — seu maior desafio — acrescentou que “será um amplo programa de informatização que vai começar pelas varas de execuções fiscais e de execuções criminais . . . duas áreas que foram eleitas por atender interesses não só do Judiciário, mas do Executivo, tanto estadual como municipal”, esclarecendo que “do total de 19 milhões de processos em andamento na primeira instância da Justiça estadual, as varas de execuções fiscais respondem por 10 milhões de feitos”.
Ainda sobre o projeto de informatização “serão 400 milhões repassados pelo governo estadual ao Tribunal de Justiça. Compromisso do governador”.
Relativamente ao CNJ disse o presidente eleito que “no caso de qualquer resolução, decisão, do Conselho for contrária aos interesses do Judiciário paulista poderemos entrar com recurso no STF contra essas decisões”.
Falou o presidente eleito também que “a Lei de Responsabilidade Fiscal permite aos Tribunais aplicar até 6% da receita líquida do orçamento do Estado. O que acontece no caso de São Paulo é que a cada ano esse percentual vem sendo reduzido. Hoje estamos usando algo em torno de 4% dessa receita. O orçamento previsto pelo Tribunal era de algo em torno de 7 bilhões de reais [R$ 7,181 bilhões foi a proposta aprovada pelo Órgão Especial]. O Executivo reduziu para R$ 5 bilhões [R$ 5,176 bilhões] . . .”
Disse ainda que “A previsão de arrecadação pelo estado é de 116 bilhões. Se, pela proposta enviada ao Legislativo, teremos direito a apenas 4% desse orçamento, quando da Lei de Responsabilidade Fiscal permite até 6%, tentaremos conquistar ao menos 1% desse total, o que significaria mais de 1 bilhão de reais. Esse dinheiro daria para pagar os atrasados que temos com servidores e magistrados e ainda sobraria dinheiro para investimentos”.
Quanto à nova sede do Judiciário informou o presidente eleito “acordo com o Banco do Brasil, que vai bancar a construção de duas torres de 27 andares. A nova sede será erguida num terreno entre as ruas Tabatinguera, Conde de Sarzedas e Conselheiro Furtado”.
Finalmente, quanto aos gabinetes dos desembargadores de Direito Público para o prédio do antigo Hotel Hilton, concluiu a entrevista dizendo que “A mudança já começa agora, no próximo dia 16, ainda na gestão do desembargador Vallim Bellocchi. É claro que não dará tempo de fazer tudo até o final do ano”.
Atualização de 07/12/09
