O servidor Marcelo Sales de Oliveira, lotado no Fórum da Comarca de Santos, concluiu em 2008, um estudo na área de ergonomia num Ofício Judicial da comarca.
O estudo expõe os problemas ocasionados pelas doenças ocupacionais LER/DORT — Lesões por Esforços Repetitivos /Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho — em que os servidores cartorários estão expostos, aponta meio para evitá-los e, também, propõe melhorias às condições físicas e ambientais de trabalho, embasadas numa metodologia científica e na legislação vigente no país, a Norma Regulamentadora nº17 (NR 17) do Ministério do Trabalho e Emprego que trata da ergonomia.
O colega Marcelo Sales de Oliveira é graduado em educação física e pós-graduado “lato sensu” em ergonomia pela Universidade Gama Filho (UGF) e, também, autor do projeto intitulado “Projeto de Ginástica Laboral para o Fórum da Comarca de Santos”.
A seguir, a entrevista realizada em 21 de agosto de 2009 com esse aplicado servidor e, no final, os links para acessar os trabalhos na íntegra, do “Estudo Ergonômico no 10º Ofício Cível do Fórum da Comarca de Santos” e do “Projeto de Ginástica Laboral para o Fórum da Comarca de Santos”, gentilmente disponibilizados pelo autor para auxiliar outros colegas (gravados em formato pdf).
Serventuários - Como você teve a idéia deste estudo?
Marcelo - Tudo começou na importante reunião ocorrida em 25 de abril de 2006 nas dependências do gabinete do Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Santos, onde apresentei o projeto de minha autoria intitulado Projeto de Ginástica Laboral para o Fórum da Comarca de Santos aos representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e da Universidade Paulista (UNIP) Campi Santos, visando concretizar uma parceria ou convênio entre ambas as partes para a implantação deste projeto. A ocasião contou, também, com a presença de João Omar Marçura, então juiz assessor da Presidência do TJSP na área de recursos humanos. Na explanação do projeto enfatizei que não adianta o TJSP querer cobrar dos servidores aumento de eficiência e produtividade, se, em contrapartida, não melhorasse a condições de trabalho. Aproveitei, ainda, para informar que estaria aprofundando os meus conhecimentos na área da saúde ocupacional. Onze dias depois, iniciei a pós-graduação — especialização — em ergonomia.
Serventuários - Quais os pontos importantes no estudo ergonômico que você gostaria de destacar?
Marcelo - O estudo está focado na ergonomia física, principalmente na prevenção das LER/DORT, e foram analisadas as tarefas laborais executadas pelos servidores do 10º Ofício Cível do Fórum da Comarca de Santos, com intuito de avaliar “riscos” para o surgimento das LER/DORT. Entretanto, neste caso, do ponto de vista legal, não se pode afirmar que são doenças ocupacionais, pois, somente a comissão médica do Departamento de Perícias Médicas do Estado “DPME” ou um perito judicial “médico do trabalho” são as autoridades competentes para diagnosticar apontando a existência ou não do nexo causal. Identificou-se que a atividade de digitação excessiva, devido a uma sobrecarga de trabalho, o transporte e manuseio de processos judiciais — carregar pesos — e as posturas inadequadas realizadas pelos servidores durante as tarefas rotineiras, são relevantes nos relatos de cansaço e dores no pescoço, nos ombros, nos punhos e mãos, na coluna e nos joelhos, e constituem fator de risco para o surgimento de distúrbios osteomusculares nessas regiões e, também, relevantes na maior parte dos casos de servidores que fizeram tratamento médico por tais distúrbios, alguma vez.
Serventuários - E o que foi proposto para resolver os problemas detectados neste estudo?
Marcelo - Foi proposta a implantação de um programa de prevenção para as LER/DORT, conforme sugerido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), composto por uma equipe multiprofissional — médicos, fisioterapeutas, educadores físicos, engenheiros, ergonomistas, psicólogos, enfermeiros, técnicos de segurança do trabalho, integrantes da CIPA “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes”, entre outros —, pois se sabe que a adoção de medidas isoladas são ineficazes.
Serventuários - Existe um programa de prevenção no Funcionalismo Público Civil Paulista?
Marcelo - Infelizmente até o presente momento não há um programa de prevenção, conforme o sugerido pelo INSS. Apenas tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei nº 782/2005 que institui a implantação da CIPA na instituição, que dificilmente será aprovado e implantado, pois causaria um grande ônus aos cofres públicos do Estado.
Serventuários - E no TJ-SP?
Marcelo - Também não há. Nós somos mais de 45.000 servidores e 2.000 magistrados na ativa, espalhados em mais de 310 comarcas em todo o estado de São Paulo, e o próprio TJ-SP — dados referentes ao ano 2007 — informa que no seu quadro ativo há 18 médicos, 9 enfermeiros, 23 auxiliares de enfermagem, 0 engenheiro, 421 psicólogos, entretanto, em número insuficiente para a montagem de uma estrutura que sustente um programa de prevenção das LER/DORT nos fóruns judiciais da instituição. Tal defasagem de profissionais poderia ser atenuada com mão-de-obra capacitada e qualificada do próprio TJ-SP. Sabe-se que há uma “nova geração de servidores” que ingressaram no TJ-SP — migrando da iniciativa privada para o funcionalismo público estadual — ou já integrantes do TJ-SP, com formação técnica e/ou acadêmica, e até pós-acadêmica, em enfermagem, engenharia, segurança do trabalho, ergonomia, psicologia, educação física, fisioterapia, entre outras, que poderiam ser aproveitados em suas respectivas áreas de formação. Entretanto, o aproveitamento desses servidores, nas suas respectivas áreas de formação, esbarra na delicada questão do desvio de cargo ou função. Isso, também, está dificultando a implantação do projeto de ginástica laboral lá no Fórum da Comarca de Santos, pois ingressei no TJ-SP na função-atividade de auxiliar judiciário II – vigia, e caso eu estivesse atuando ativamente no projeto de ginástica laboral — mesmo eu sendo o autor desse projeto — estaria exercendo uma função incompatível com a que ingressei no tribunal, o que já caracterizaria o desvio de função.
Serventuários – Fale um pouco a respeito do projeto de ginástica laboral e como está o seu andamento?
Marcelo – A implantação do projeto está vinculada ao convênio firmado entre o TJ-SP e a UNIP-Campi Santos, com um possível trabalho em conjunto dos cursos de graduação de educação física e fisioterapia — por meio de estágios supervisionados — dessa instituição de ensino superior, resultando, inclusive, em ações que visem à prevenção e, também, à reabilitação das LER/DORT, pois há servidores acometidos por essas doenças na comarca de Santos. Entretanto, é de vital importância esclarecer que a autoridade competente no assunto, do lado de cá — do judiciário paulista —, é o próprio TJ-SP, e que até o presente momento não se manifestou sobre este assunto.
Serventuários – O que você gostaria de destacar para finalizar esta entrevista?
Marcelo – Gostaria de agradecer à Associação dos Serventuários por disponibilizar este espaço para divulgação dos trabalhos, inclusive, os 55 (cinquenta e cinco) profissionais que me ajudaram na realização e no aperfeiçoamento desses dois estudos. Também quero dizer que, numa eventual possibilidade de eu vir a ser nomeado pelo TJ-SP para alguma função ou cargo na área da saúde ocupacional da instituição, sozinho não vou fazer muita coisa ou quase nada, pois existe uma expressão popular que diz assim: “uma andorinha só não faz verão!”. Somos nós, uma nova geração de servidores — capacitados e qualificados — que gostaríamos de AJUDAR a construir um TJ-SP melhor para se trabalhar, mas, depende do próprio Tribunal, exclusivamente, criar condições para que isso aconteça.
“ESTUDO ERGONÔMICO NO 10º OFÍCIO CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTOS”
Veja o estudo na íntegra
