NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante de entrevista atribuída ao Chefe do Poder Judiciário paulista, publicada na mídia hoje — folha.com.18/06 —, entendo oportuno repetir aqui trecho do já afirmado antes, em nota datada e assinada de 26 de maio de 2010, por ocasião da publicação da Lei 1.111/10, a saber:

“Por ora, a complexidade dos cálculos e multiplicidade de situações pessoais não permitem a pronta divulgação de valores individualizados. Porém, podemos adiantar que os salários iniciais, dos diversos cargos, praticamente permanecerão inalterados. Eventuais e modestos acréscimos salariais, segundo consta, nem serão para todos, mas, especialmente, àqueles com maior tempo de serviço, em função da repercussão, nos quinquênios e sexta-parte, do novo enquadramento. Qualquer afirmação apressada que indique vantagens para cargos definidos é mera especulação, conjectura maldosa não baseada em fatos concretos. São Paulo 26 de maio de 2010. Clodomil Antonio Orsi. Presidente Associação dos Serventuários de Justiça. dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo”.

Os cargos de Direção e Chefia, por sua natureza, não são para os iniciantes. Assim, qualquer vantagem nem pode ser assim denominada, porque advém do maior tempo de serviço e dos benefícios daí decorrentes, não propriamente da natureza do cargo. Portando, não se pode dar como certa informação distorcida, de quem quer que seja ou por quem quer que seja, até prova em contrário ainda não conhecida.

Também oportuno relembrar que no mês de janeiro deste ano, como manda a Constituição Federal, a administração do TJ-SP publicou tabela com os vencimentos iniciais de cada cargo do quadro de servidores da instituição, onde destacamos os que ocorrem nos Ofícios de Justiça.

No dia seguinte a essa publicação, foi divulgada a tabela com os subsídios iniciais da magistratura, como segue.

COMUNICADO DFM n° 6/10

A diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura comunica, em face do disposto no § 6°, do artigo 39 da Constituição Federal, os valores da base de subsídios da Magistratura do Estado de São Paulo:

Curioso que, comparados os vencimentos do mais alto cargo num Ofício de Justiça, e o mais baixo subsídio inicial da magistratura, nota-se que a relação é muito desproporcional: cerca de um terço, em média.

Na hierarquia de cargos, dentro dos Ofícios de Justiça, a relação tem mais equilíbrio, entre as diferentes responsabilidades, mas, todos os cargos estão proporcionalmente muito, mas muito afastados mesmo, do cargo inicial da magistratura.

Compara-se aqui o cargo do Serventuário — Diretor de Divisão na Entrância Final e, com odiosa discriminação, ainda Diretor de Serviço nas Entrâncias Inicial e Intermediária —, não só porque o mais alto cargo na hierarquia do Ofício de Justiça, simplesmente, e com direta subordinação administrativa ao juiz, mas, também porque, naturalmente, tem grau de responsabilidades, não só técnicas como também administrativas, além de exigência de formação jurídica, especialmente, que mais o aproximam do magistrado em início de carreira.

Esse mais um elemento a comprovar o que também afirmou recente nota da Associação Juízes para a Democracia, em 11/06/10, reconhecendo “Inegável a ausência de uma política salarial condizente com as responsabilidades de seus cargos e com a desejada qualidade do serviço público”, entre outras.

Portanto, além de não concordar com diversas afirmações atribuídas ao entrevistado, não posso deixar de contestar, especialmente o que entendo distorcido, como apontado, até prova oficial em contrário ainda não conhecida e, quero crer, divulgado sem intenção oculta de causar animosidade entre os servidores.

Aproveito a oportunidade para também tornar públicas as demais ponderações aqui consignadas.

São Paulo, 18 de junho de 2010.

Clodomil Antonio Orsi

Presidente da Associação dos Serventuários de Justiça

dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo

 Leia a entrevista:

18/06/2010-06h00

Presidente do TJ-SP prevê confrontos entre grevistas do judiciário e PM

FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, prevê confrontos entre grevistas e a Polícia Militar: "Eles estão loucos para ter heróis e mártires. Estão provocando."

A PM monitora a movimentação de ônibus que vêm do interior. O maior contingente de grevistas, segundo o TJ, é de Ribeirão Preto, principal núcleo da greve.

"Alguns advogados criticam que o Fórum João Mendes está fechado. Se não fecho, ponho em risco a segurança dos meus servidores, diante da forma agressiva, do verdadeiro vandalismo", diz Viana Santos.

Leia abaixo a íntegra da entrevista.

Folha - O Tribunal vai apostar no desgaste do movimento? Em que medida o tribunal é responsável por essa greve?

Antonio Carlos Viana Santos - O Tribunal não é responsável pela greve. O executivo estadual cortou 1/3 do orçamento proposto, abrangendo a verba de pessoal. Não tenho verba para gratificações ou reposições salariais. Seria necessário uma lei aprovada pela Assembleia e suplementação do Executivo.

Vários juízes entendem que as reivindicações são justas...

Nossa data base é março e há dois anos estamos sem nenhuma reposição salarial.

Há a imagem de que os juízes recebem abonos, auxílio-voto, e há servidores sem reajustes, sem receber indenizações por férias não gozadas.

Eles querem que se pague aos funcionários o mesmo tanto que se paga ao juiz... O subsídio do juiz é fixado [em relação] ao subsídio do STF. É nacional. Em média, um salário de um juiz é equivalente a um salário de seis servidores. São 1.900 juízes. Há 44 mil funcionários em atividade e 16 mil aposentados. Como eu posso fazer o equilíbrio que eles querem?

Há servidores sem indenizações por férias não gozadas?

O governo anterior cortou 1/3 do orçamento que era justamente para pagamento dessas férias, de licença prêmio e o FAN [Fator de Atualização Monetária]. Há uma verba pequena, estamos pagando férias, licença-prêmio e o FAN. Há uma fila. 33 mil funcionários receberam um desses benefícios no ano passado. Eles não falam isso.

Alguns juízes entendem que o Tribunal deveria se empenhar mais para obter mais verbas, mais autonomia. Por que não questionar no STF os cortes feitos pelo Executivo?

Não vejo saída jurídica. A autonomia financeira do Judiciário, prevista na Constituição de 1988, é mera retórica. É autonomia de papel. O Poder Judiciário é um poder pobre. É o que não tem nada para barganhar com o Executivo, que é o poder forte. A Assembleia Legislativa tem. Aprova ou não os projetos.

Como superar o impasse, serviços essenciais paralisados e a violência que o sr. cita?

Até agora não houve confronto entre a Polícia Militar e os grevistas... Eles estão loucos para ter heróis e mártires. Estão provocando, verbalmente, como impropérios e, na segunda-feira passada, de forma física. Invadiram o Tribunal de Justiça, invadiram o Fórum João Mendes, fizeram corredor polonês, bateram em funcionários...

Qual é o alcance da greve?

Greve com piquete e com violência física não é greve. Se todos tivessem aderido, não haveria necessidade de piquete. O Tribunal de Justiça, nesta greve, não parou um instante. Os julgamentos estão sendo realizados normalmente. Não há um servidor em greve no tribunal, nem nos gabinetes dos desembargadores e nem na parte administrativa.

Como recuperar os atrasos?

Os prazos no Fórum João Mendes e no Fórum Hely Lopes Meirelles, fechados, com a invasão dos servidores, serão devolvidos [voltarão a correr]. Onde não há greve ou onde ela é parcial os prazos serão devolvidos pontualmente pelo juiz da Vara.

Como o sr. vê o pleito para a criação de novas vagas?

Nós temos um projeto prevendo concurso para 1.000 vagas. Está parado há um ano na Assembleia. O último concurso foi há quatro anos. Devemos abrir concurso, por esses dias, para 300 vagas na Capital. A Justiça Federal e a trabalhista estão pagando o dobro. Nossos melhores servidores fazem concurso. Fornecemos mão de obra...

Qual o efeito da aprovação do Plano de Cargos e Carreira?

O Executivo entende que a aprovação de um Plano de Carreira, que estava na Assembleia há cinco anos, será o suficiente. Na verdade, um plano de carreira tem que ser piramidal. A base é formada pelos mais jovens, os que começaram há pouco tempo. Alguns terão 5% a 10%, porque não é linear. É um paradoxo, mas quanto mais elevada a função, a chefia e a direção terão, indiretamente, um aumento maior. Estou mandando fazer hora extra, sábado e domingo, para implantar o plano.

Fonte - http://www1.folha.uol.com.br/poder/752918-grevistas-desejam-ter-um-martir-diz-presidente-do-tj-sp.shtml

18/6/2010 - Palavra do Presidente