Aprovada na Alesp a PLC 43/22, que revoga confisco em aposentadorias e pensões
Na tarde desta terça-feira (25/10/2022), foi aprovada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei Complementar 43/2022 que revoga os descontos da previdência, quanto ao deficit previdenciário, nas aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais.
Agora o projeto segue para sanção do governador Rodrigo Garcia, e se aprovado for, a medida só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023.
Continuamos na luta pela aprovação da PDL 22 / 2020, que trata do mesmo assunto.
Vamos continuar na luta pelos nossos direitos !!!