LIVE – SGP – ESCLARECIMENTO – COMUNICADO SGP Nº 87/2025
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IAMSPE – RECADASTRAMENTO E CENSO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 13 de Agosto de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos RESOLUÇÃO CONJUNTA SGGD E IAMSPE Nº 01, DE 11-08-2025 Dispõe sobre normas e procedimentos complementares ao Decreto-Lei nº 257/1970, última alteração na Lei n° 17.293/2020, bem como à Lei Geral de Proteção…