COBRANÇA RETROATIVA DAS PROGRESSÕES DE 2014 E 2015 E O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL COM BASE NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POSTERIORES

COBRANÇA RETROATIVA DAS PROGRESSÕES DE 2014 E 2015 E O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL COM BASE NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POSTERIORES:   Ação judicial cabível a todos servidores do Tribunal de Justiça que exercem cargo de provimento efetivo (excluído os servidores que exercem cargo exclusivamente em comissão) visando (i) o pagamento retroativo das progressões ocorridas em 2014…

COBRANÇA DAS DIFERENÇAS PRETÉRITAS PELO REENQUADRAMENTO DO NÍVEL I PARA O NÍVEL II

COBRANÇA DAS DIFERENÇAS PRETÉRITAS PELO REENQUADRAMENTO DO NÍVEL I PARA O NÍVEL II:   Ação judicial visando a cobrança das parcelas pretéritas aos servidores titulares de cargos em comissão, beneficiados pela edição da Portaria nº. 9.416/2017 que regulamentou o art. 7º da LC nº 1.217/2013, para reconhecer o reenquadramento dos servidores do nível I para…

CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO-AQ AOS ESCRIVÃES (NÃO RECEBEM) – (Ativos / Aposentados e Pensionistas)

CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO-AQ AOS ESCRIVÃES (NÃO RECEBEM) – (Ativos / Aposentados e Pensionistas):   Ação judicial visando a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos Escrivães Judiciais ativos, ocupantes dos cargos de Coordenador / Supervisor de Serviço e que tenham ingressado no TJSP antes da LC nº 1.111/2010 (26.05.2010), bem como aos aposentados…

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES “Aposentados e Pensionistas”

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES – Aposentados e Pensionistas:   A Lei nº 7.713/88 prevê a ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA de aposentados e pensionistas, portadores das seguintes doenças graves: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase (lepra), paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de…

APOSENTADOS – INDENIZAÇÃO DOS PERÍODOS DE LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS

APOSENTADOS – INDENIZAÇÃO DOS PERÍODOS DE LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS:   Após a aposentadoria, o associado poderá propor uma ação de rito ordinário contra a Fazenda do Estado de São Paulo objetivando o recebimento em dinheiro de períodos de férias e/ou licença-prêmio não gozadas, com valores acrescidos de juros e correção monetária. Podem…

REENQUADRAMENTO DOS “SUPERVISORES DE SERVIÇO”(aposentados e pensionistas)

REENQUADRAMENTO DOS “SUPERVISORES DE SERVIÇO”(aposentados e pensionistas) DA ENTRÂNCIA ELEVADA PARA FINAL: Trata-se de ação judicial visando ao reenquadramento dos “SUPERVISORES DE SERVIÇO” aposentados (e seus pensionistas) para o cargo de “COORDENADORES” (Lei Complementar nº 1.111/10), com o correspondente acréscimo de remuneração e cobrança das diferenças atrasadas, de acordo com a situação pessoal, observando-se o…