AÇÃO DE EXECUÇÃO-REPOSIÇÃO SALARIAL 1,5% – ATIVOS EM MARÇO A SETEMBRO/ 2011 Ação na qual foi reconhecido aos SERVIDORES ATIVOS do Poder Judiciário o direito à reposição salarial de 1,5% concedida pelo Tribunal de Justiça mediante a Resolução nº 554/2011 – cujos efeitos se deram a partir de 1º de outubro de 2011 –…
AÇÃO VISANDO A CORREÇÃO DO VALOR INICIAL DAS APOSENTADORIAS (Aposentados): Ação visa corrigir o valor das aposentadorias dos servidores prejudicados pelo critério estatal que reduz o valor do benefício, sob o entendimento de que o prazo de 5 anos no cargo exigido pela Constituição (inciso III do parágrafo 1º do artigo 40 da CF)…
COBRANÇA RETROATIVA DAS PROGRESSÕES DE 2014 E 2015 E O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL COM BASE NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POSTERIORES: Ação judicial cabível a todos servidores do Tribunal de Justiça que exercem cargo de provimento efetivo (excluído os servidores que exercem cargo exclusivamente em comissão) visando (i) o pagamento retroativo das progressões ocorridas em 2014…
COBRANÇA DAS DIFERENÇAS PRETÉRITAS PELO REENQUADRAMENTO DO NÍVEL I PARA O NÍVEL II: Ação judicial visando a cobrança das parcelas pretéritas aos servidores titulares de cargos em comissão, beneficiados pela edição da Portaria nº. 9.416/2017 que regulamentou o art. 7º da LC nº 1.217/2013, para reconhecer o reenquadramento dos servidores do nível I para…
CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO-AQ AOS ESCRIVÃES (NÃO RECEBEM) – (Ativos / Aposentados e Pensionistas): Ação judicial visando a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos Escrivães Judiciais ativos, ocupantes dos cargos de Coordenador / Supervisor de Serviço e que tenham ingressado no TJSP antes da LC nº 1.111/2010 (26.05.2010), bem como aos aposentados…
APOSENTADOS(SOMENTE) – AÇÃO INDENIZATÓRIA HORAS EXTRAS: Trata-se de ação judicial objetivando o pagamento de indenização, referente à jornada extraordinária não compensada em pecúnia.
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES – Aposentados e Pensionistas: A Lei nº 7.713/88 prevê a ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA de aposentados e pensionistas, portadores das seguintes doenças graves: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase (lepra), paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de…
APOSENTADOS – INDENIZAÇÃO DOS PERÍODOS DE LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS: Após a aposentadoria, o associado poderá propor uma ação de rito ordinário contra a Fazenda do Estado de São Paulo objetivando o recebimento em dinheiro de períodos de férias e/ou licença-prêmio não gozadas, com valores acrescidos de juros e correção monetária. Podem…
REENQUADRAMENTO DOS “SUPERVISORES DE SERVIÇO”(aposentados e pensionistas) DA ENTRÂNCIA ELEVADA PARA FINAL: Trata-se de ação judicial visando ao reenquadramento dos “SUPERVISORES DE SERVIÇO” aposentados (e seus pensionistas) para o cargo de “COORDENADORES” (Lei Complementar nº 1.111/10), com o correspondente acréscimo de remuneração e cobrança das diferenças atrasadas, de acordo com a situação pessoal, observando-se o…
