ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE A URV INCORPORADA

ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE A URV INCORPORADA   Trata-se do ajuizamento de ação para servidores que, em razão de anterior decisão judicial, recebem parcela remuneratória referente ao apostilamento do direito às diferenças decorrentes da não conversão dos vencimentos para URV – Unidade Real de Valor (“vantagem pessoal – URV”), objetivando que integre a base de incidência…

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES – Aposentados e Pensionistas

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES – Aposentados e Pensionistas   Trata-se de ação judicial objetivando a isenção do imposto de renda retido na fonte, bem como a restituição das quantias descontadas indevidamente a esse título ou a manutenção do referido benefício. Podem movê-la aposentados e pensionistas portadores de doença grave…