Hoje, 13/07/2023, a Serventuários se fez presente na reunião agendada pela Presidência do TJSP com as entidades representantes dos servidores do judiciário paulista para tratar das várias demandas da categoria através de seu Presidente, Sr. Eliel Laurentino de Melo, e da Primeira Secretária, Fabiana Mauzer Guerriero Baroni.
O Presidente, Des. Ricardo Mair Anafe não compareceu à reunião, se fazendo representar por seus juízes assessores, fato que foi lamentado por todas as entidades que se fizeram representar que visavam negociar diretamente com ele pontos importantes da pauta que ensejaram a reunião.
Os principais pontos abordados pelos representantes das entidades incluíram o pedido de reversão do dia de greve e das horas de paralisação, tendo sido requerida negociação para que seja permitida a compensação, utilizando como parâmetro anos anteriores, mas os juízes assessores alegaram que estão cumprindo a Lei e que o posicionamento do Dr. Anafe é pela manutenção dos descontos e que seja considerada como falta justificada.
Várias entidades questionaram mais uma vez sobre o PLC 30/2013, sem andamento na Assembleia Legislativa, e houve a proposta de ser realizado um parcelamento para concessão dessas perdas acumuladas.
Com relação ao reajuste de apenas 6% nos salários de 2023, apesar de amplo questionamento, a Presidência afirmou que para este ano não é possível nenhuma outra concessão e que trabalhará pelo aumento de verba para 2024 ser possível um reajuste maior e solicitaram que as entidades os auxiliem na aprovação junto à Assembleia Legislativa, mas não permitiram que as entidades participem da elaboração do projeto de orçamento.
A Presidência reiterou também o pedido de auxílio para aprovação do Projeto de Lei que altera as custas processuais, obtendo apoio de algumas entidades específicas, mas não da totalidade.
Requerido ainda o reajuste do auxílio saúde de acordo com o modelo aplicado aos magistrados, os juízes assessores reafirmaram a impossibilidade da equiparação porque não dispõe de verba suficiente e que a implementação de 50% aos maiores de 50 anos foi uma imposição do Conselho Nacional de Justiça, não havendo a possibilidade de concessão a toda a categoria.
Outro item da pauta foi o pedido de aprovação da Presidência para considerar o período da pandemia para a contagem de prazo para licença-prêmio, qüinqüênio e sexta-parte, diante da decisão recente tomada pelo TCE, tendo havido sinalização positiva por parte dos assessores no sentido de estudar o assunto diante dessa nova perspectiva.
Exaustivamente requerida a instalação de uma mesa de negociações permanente, reativação das comissões para tratativas, prioritariamente, do estatuto da remoção, do orçamento e de assedio moral, os pedidos foram ouvidos mas não houve compromisso dos assessores em estudar os assuntos, havendo apenas o compromisso de reativação do instituto da remoção, após alguns ajustes necessários.
Um dos juízes assessores, em nome da Presidência, sinalizou que está em estudo avançado um projeto de redução de carga horária em uma hora para servidores com doenças graves, estendendo-se aos que possuam dependentes deficientes.
Houve solicitação de abertura de novos concursos públicos para suprir deficiência de pessoal, sendo que a Presidência afirma estar em estudo a abertura de novos concursos.
Foi solicitado também o retorno das horas credoras e por fim, os juízes assessores afirmaram que promovem reuniões freqüentes para avaliar as melhorias que podem ser feitas.
A Serventuários permanece atuante nas reivindicações das pautas prioritárias da categoria e atenta a todos as movimentações.
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