PORTARIA Nº 10.191/2022 Dispõe sobre a concessão e pagamento do abono de permanência dos servidores para o exercício de 2023, nos moldes previstos no art. 28 da Lei Complementar nº 1.354 de 06 de março de 2020, segundo redação conferida pela Lei Complementar nº 1.361 de 21 de outubro de 2021, no âmbito do Tribunal…
CONDIÇÕES GERAISAPRESENTAÇÃO
SP sanciona lei que extingue desconto de aposentados e pensionistas abaixo do teto O governador Rodrigo Garcia sancionou hoje (4) a lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do INSS (Instituto Nacional…
SEMA – Secretaria da Magistratura PROVIMENTO CSM Nº 2.677/2022 O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Art. 1º – Transferir o feriado de 08 de dezembro de 2022 (quinta-feira), em comemoração ao Dia da Justiça, para 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira). Art. 2º – Este Provimento entrará em vigor…
COMUNICADO Nº 173/2022 Assunto: HORÁRIO DE REPOSIÇÃO – ATRASOS, SAÍDAS ANTECIPADAS E EMENDAS DE FERIADOS A Presidência do Tribunal de Justiça, considerando que o horário de expediente judiciário do primeiro grau de jurisdição e do colégio recursal, presencial ou remoto é único, das 9 às 17 horas, conforme artigo 3º do Provimento nº…
Aprovada na Alesp a PLC 43/22, que revoga confisco em aposentadorias e pensões Na tarde desta terça-feira (25/10/2022), foi aprovada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei Complementar 43/2022 que revoga os descontos da previdência, quanto ao deficit previdenciário, nas aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. Agora o…
COMUNICADO CONJUNTO Nº 01/2022 Assunto: Relógio de Ponto Virtual A Secretaria de Tecnologia da Informação – STI e a Secretária de Gestão de Pessoas – SGP COMUNICAM a todos(as) os(as) dirigentes e servidores(as) das Unidades Administrativas e Judiciais de 1ª e 2ª Instâncias, a disponibilização do Relógio de Ponto Virtual a ser utilizado para registro…
PROVIMENTO CSM Nº 2.672/2022 Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022. O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022, a realizar-se…
COMUNICADO Nº 130/2022 ASSUNTO: CRÉDITO DE HORAS EM RAZÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS AO T.R.E. DURANTE O PERÍODO DO PLEITO ELEITORAL A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo COMUNICA a todos(as) os(as) dirigentes das Unidades Administrativas e Cartorárias de Primeira e Segunda Instância do Estado e aos(às) servidores(as) em geral que: 1 – Os(As)…
