ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

A ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA DOS CARTÓRIOS OFICIALIZADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, oferece Assistência Jurídica Gratuita, com hora marcada, para defesa do associado na capital em eventuais processos administrativos disciplinares, bem como orientação em questões cíveis e família, ou assessoria nas demais comarcas.

COBRANÇA RETROATIVA DAS PROGRESSÕES DE 2014 E 2015 E O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL COM BASE NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POSTERIORES

COBRANÇA RETROATIVA DAS PROGRESSÕES DE 2014 E 2015 E O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL COM BASE NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POSTERIORES:   Ação judicial cabível a todos servidores do Tribunal de Justiça que exercem cargo de provimento efetivo (excluído os servidores que exercem cargo exclusivamente em comissão) visando (i) o pagamento retroativo das progressões ocorridas em 2014…

COBRANÇA DAS DIFERENÇAS PRETÉRITAS PELO REENQUADRAMENTO DO NÍVEL I PARA O NÍVEL II

COBRANÇA DAS DIFERENÇAS PRETÉRITAS PELO REENQUADRAMENTO DO NÍVEL I PARA O NÍVEL II:   Ação judicial visando a cobrança das parcelas pretéritas aos servidores titulares de cargos em comissão, beneficiados pela edição da Portaria nº. 9.416/2017 que regulamentou o art. 7º da LC nº 1.217/2013, para reconhecer o reenquadramento dos servidores do nível I para…

CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO-AQ AOS ESCRIVÃES (NÃO RECEBEM) – (Ativos / Aposentados e Pensionistas)

CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO-AQ AOS ESCRIVÃES (NÃO RECEBEM) – (Ativos / Aposentados e Pensionistas):   Ação judicial visando a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos Escrivães Judiciais ativos, ocupantes dos cargos de Coordenador / Supervisor de Serviço e que tenham ingressado no TJSP antes da LC nº 1.111/2010 (26.05.2010), bem como aos aposentados…

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES “Aposentados e Pensionistas”

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES – Aposentados e Pensionistas:   A Lei nº 7.713/88 prevê a ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA de aposentados e pensionistas, portadores das seguintes doenças graves: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase (lepra), paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de…

APOSENTADOS – INDENIZAÇÃO DOS PERÍODOS DE LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS

APOSENTADOS – INDENIZAÇÃO DOS PERÍODOS DE LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS:   Após a aposentadoria, o associado poderá propor uma ação de rito ordinário contra a Fazenda do Estado de São Paulo objetivando o recebimento em dinheiro de períodos de férias e/ou licença-prêmio não gozadas, com valores acrescidos de juros e correção monetária. Podem…