Arquivo Anual: 2022

RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE VERBAS NÃO INCORPORADAS – CARGO EFETIVO – FUNÇÕES DE GABINETE, ESTENOTIPISTA E/OU PESQUISADOR

RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE VERBAS NÃO INCORPORADAS – CARGO EFETIVO – FUNÇÕES DE GABINETE, ESTENOTIPISTA E/OU PESQUISADOR   Trata-se de ação judicial em que será pleiteada a não-incidência de contribuição previdenciária sobre verbas remuneratórias não incorporadas, especialmente recebidas pelo exercício de funções de gabinete, de confiança e/ou atividades especiais de estenotipista e pesquisa, como a…

RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE VERBAS NÃO INCORPORADAS DO CARGO EM COMISSÃO

RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE VERBAS NÃO INCORPORADAS DO CARGO EM COMISSÃO   Trata-se de ação judicial em que será pleiteada a não-incidência de contribuição previdenciária sobre verbas remuneratórias não incorporadas recebidas no cargo em comissão, especialmente a sobre a diferença de vencimentos entre o cargo efetivo e o de comissão, a Gratificação Judiciária não-incorporada e…

ALTERAÇÃO DE NÍVEL – CARGO EM COMISSÃO

ALTERAÇÃO DE NÍVEL – CARGO EM COMISSÃO   Trata-se de ação judicial de cobrança de diferenças remuneratórias para servidores cujo direito à ALTERAÇÃO DE NÍVEL no cargo em comissão, foi tardiamente reconhecido e implementado (a partir de novembro de 2017), e cujos correspondentes atrasados foram pagos pela Administração em folhas suplementares de julho, outubro e/ou…

RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELA NÃO INCORPORADA DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES CARTORÁRIAS (GDAC)

RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELA NÃO INCORPORADA DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES CARTORÁRIAS (GDAC)   Trata-se de ação judicial em que será pleiteada a não-incidência de contribuição previdenciária sobre a parcela não incorporada da Gratificação de Desempenho de Atividades Cartorárias – GDAC, recebidas por integrantes dos cargos de Agente Administrativo Judiciário, Agente Operacional…

F.A.M. (Fator de Atualização Monetária)

F.A.M. (Fator de Atualização Monetária)   Trata-se de ação judicial objetivando o recebimento das diferenças salariais reconhecidamente devidas aos funcionários do TJ de SP. Podem movê-la todos que possuírem certidões emitidas pelo órgão de pessoal do Tribunal indicando a existência de crédito em seu favor.  

ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE A URV INCORPORADA

ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE A URV INCORPORADA   Trata-se do ajuizamento de ação para servidores que, em razão de anterior decisão judicial, recebem parcela remuneratória referente ao apostilamento do direito às diferenças decorrentes da não conversão dos vencimentos para URV – Unidade Real de Valor (“vantagem pessoal – URV”), objetivando que integre a base de incidência…

LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS – SOMENTE APOSENTADOS

LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS – SOMENTE APOSENTADOS   Trata-se de ação judicial objetivando o recebimento de indenização em virtude de períodos não gozados de licença-prêmio e férias. Podem participar dessa ação todos que se desligaram do serviço público há menos de cinco anos sem gozar os períodos adquiridos de licença-prêmio e férias.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES – Aposentados e Pensionistas

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES – Aposentados e Pensionistas   Trata-se de ação judicial objetivando a isenção do imposto de renda retido na fonte, bem como a restituição das quantias descontadas indevidamente a esse título ou a manutenção do referido benefício. Podem movê-la aposentados e pensionistas portadores de doença grave…

REVALORIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS

REVALORIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS   Trata-se de uma ação judicial em que se pleiteia a revalorização das gratificações de representação e judiciária incorporadas. Será também pleiteado o pagamento das diferenças atrasadas devidas, respeitando a prescrição qüinqüenal.