EXECUÇÃO – 2,5% – GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA Trata-se de ação judicial visando ao reconhecimento do direito dos servidores ao recebimento das diferenças decorrentes da recomposição de 2,5% da Gratificação Judiciária, com efeitos retroativos a março de 2025, diante da fixação administrativa dos efeitos apenas a partir de julho de 2025, no qual será pleiteada a…
RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE VERBAS NÃO INCORPORADAS – CARGO EFETIVO – FUNÇÕES DE GABINETE, ESTENOTIPISTA E/OU PESQUISADOR Trata-se de ação judicial em que será pleiteada a não-incidência de contribuição previdenciária sobre verbas remuneratórias não incorporadas, especialmente recebidas pelo exercício de funções de gabinete, de confiança e/ou atividades especiais de estenotipista e pesquisa, como a…
RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE VERBAS NÃO INCORPORADAS DO CARGO EM COMISSÃO Trata-se de ação judicial em que será pleiteada a não-incidência de contribuição previdenciária sobre verbas remuneratórias não incorporadas recebidas no cargo em comissão, especialmente a sobre a diferença de vencimentos entre o cargo efetivo e o de comissão, a Gratificação Judiciária não-incorporada e…
ALTERAÇÃO DE NÍVEL – CARGO EM COMISSÃO Trata-se de ação judicial de cobrança de diferenças remuneratórias para servidores cujo direito à ALTERAÇÃO DE NÍVEL no cargo em comissão, foi tardiamente reconhecido e implementado (a partir de novembro de 2017), e cujos correspondentes atrasados foram pagos pela Administração em folhas suplementares de julho, outubro e/ou…
RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELA NÃO INCORPORADA DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES CARTORÁRIAS (GDAC) Trata-se de ação judicial em que será pleiteada a não-incidência de contribuição previdenciária sobre a parcela não incorporada da Gratificação de Desempenho de Atividades Cartorárias – GDAC, recebidas por integrantes dos cargos de Agente Administrativo Judiciário, Agente Operacional…
F.A.M. (Fator de Atualização Monetária) Trata-se de ação judicial objetivando o recebimento das diferenças salariais reconhecidamente devidas aos funcionários do TJ de SP. Podem movê-la todos que possuírem certidões emitidas pelo órgão de pessoal do Tribunal indicando a existência de crédito em seu favor.
ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE A URV INCORPORADA Trata-se do ajuizamento de ação para servidores que, em razão de anterior decisão judicial, recebem parcela remuneratória referente ao apostilamento do direito às diferenças decorrentes da não conversão dos vencimentos para URV – Unidade Real de Valor (“vantagem pessoal – URV”), objetivando que integre a base de incidência…
LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS – SOMENTE APOSENTADOS Trata-se de ação judicial objetivando o recebimento de indenização em virtude de períodos não gozados de licença-prêmio e férias. Podem participar dessa ação todos que se desligaram do serviço público há menos de cinco anos sem gozar os períodos adquiridos de licença-prêmio e férias.
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES – Aposentados e Pensionistas Trata-se de ação judicial objetivando a isenção do imposto de renda retido na fonte, bem como a restituição das quantias descontadas indevidamente a esse título ou a manutenção do referido benefício. Podem movê-la aposentados e pensionistas portadores de doença grave…
REVALORIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS Trata-se de uma ação judicial em que se pleiteia a revalorização das gratificações de representação e judiciária incorporadas. Será também pleiteado o pagamento das diferenças atrasadas devidas, respeitando a prescrição qüinqüenal.